Ano	Referência	Projeto	Concelho	Decisão	Documentos
2024	EIA 1631/2023	Conjunto Turístico da Praia dos Moinhos	Alcochete	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Parecer técnico Relatório CP Relatório CP – reformulação TUA
2024	EIA 1687/2024	Pedreira nº 5961 “Poberais nº 4”	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1688/2024	Loteamento da Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro	Oeiras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1632/2023	Exploração Suinícola Nucho das Figueiras	Montijo	–	DIA Parecer Final CA Parecer técnico – reformulação Relatório CP Relatório CP – reformulação TUA
2024	PDA 1713/2024	Projeto da Marina de Setúbal	Setúbal	–	Decisão PDA Parecer PDA Relatório CP
2024	PDA 1689/2024	Unidade de Execução de Marvila	Lisboa	–	Decisão PDA Parecer PDA Relatório CP
2024	EIA 1694/2024	Alteração do Complexo Industrial da Volkswagen Autoeuropa – Nova Unidade de Pintura	Palmela	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	RECAPE 1714/2024	Aparthotel (150 unidades de alojamento) do Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa	Cascais	Favorável Condicionada	DCAPE DCAPE – resposta alegações Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1668/2023	Loteamento da Quinta dos Carvalhos	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1675/2023	Ampliação da Instalação Avícola “Vale Perro”	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1651/2023	Pedreira Senhora da Luz	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1656/2023	Loteamento da Quinta das Damas	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	RECAPE 1683/2024	Alteração ao Loteamento Parque de Santa Cruz “Aquaterra Masterplan”	Oeiras	Favorável Condicionada	Decisão RECAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1642/2023	Aldeia Nova de Óbidos	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	EIA 1636/2023	Ampliação da Pedreira nº 5401 Cavada nº 2	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2024	RECAPE 1680/2024	Operação de Loteamento e Obras de Urbanização do Empreendimento Turístico IDILUZ	Sesimbra	Favorável Condicionada	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1597/2022	Fusão e ampliação da Pedreira Casal Farto nº 3	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1476/2021	Operação de Loteamento para o Empreendimento Turístico IDILUZ	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Parecer Técnico Relatório CP Relatório CP reformulação TUA
2023	EIA 1608/2022	Loteamento Tapada do Tejo	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1600/2022	Projetos do Aumento de Capacidade do Aterro e do Aumento de Área da UTMB, nas instalações da RSTJ	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1640/2023	Loteamento da Fundição de Oeiras	Oeiras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Relatório CP – Adenda TUA
2023	EIA 1612/2022	Ampliação da Pedreira de Areia “Vale Milhaços N.º 2”	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1612/2022	Ampliação da Pedreira de Areia “Vale Milhaços N.º 2”	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1571/2022	Operação do Loteamento Urbano – Casal do Castelo	Amadora	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1590/2022	Novo Plano de Pedreira Vale de Mós A	Setúbal	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP Adenda TUA
2023	EIA 1539/2022	Ampliação e Regularização da Exploração Pecuária do Vale da Eira	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1587/2022	Pedreira “Pinhal do Catelas”	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1563/2022	Pedreira “Pegões Velhos”	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1581/2022	Ampliação da Instalação Avícola de Cabeço do Boi	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TU
2023	EIA 1602/2022	Vale de Mafra, Anodização e Lacagem de Alumínio	Mafra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1568/2022	Ampliação da Instalação Avícola do Casal Mourão II	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1489/2021	Ampliação da Pedreira N.º 5809 “Casalinho Farto”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2023	EIA 1489/2021	Ampliação da Pedreira N.º 5809 “Casalinho Farto”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	RECAPE 1593/2022	Aldeamento E – Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa	Cascais	Favorável Condicionada	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1530/2021	Operação de Loteamento 2ª fase Parque de Ciência e Tecnologia – TAGUSPARK	Lisboa/Oeiras/Barcarena	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1516/2021	Ampliação da Pedreira nº 6392 “MALHADA”	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1518/2021	Pedreira nº 20514 “CANCELA”	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1531/2021	Pedreira de Calcário “Sra. da Luz”	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	RECAPE 1586/2022	Entreposto Logístico de Loures na N250	Loures	Favorável Condicionada	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	RECAP 1521/2021	Regularização Extraordinária do licenciamento da Instalação do Arsenal do Alfeite e Instalação de um Sistema de Contenção e Tratamento de Águas Residuais Industriais	Almada	Favorável Condicionada	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1490/2021	Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo (PLCR)	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1514/2021	Ampliação do Estabelecimento da Cerâmica Outeiro do Seixo	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1514/2021	Ampliação do Estabelecimento da Cerâmica Outeiro do Seixo	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1496/2021	Plataforma Logística da Mercadona	Almeirim	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1475/2021	Projeto da Pedreira Cabeço da Vagem	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2022	EIA 1503/2021	Aldeamento Turístico da Aldeia da Praia	Colares	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1437/2020	Ampliação da Pedreira “Moca Medeiros”	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1434/2020	Entreposto Logístico de Loures no Casal dos Reis	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1418/2020	Matadouro da Avigril	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1405/2019	Ampliação da Instalação Avícola de Aboboreira	Cadaval	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1413/2020	Exploração Suinícola Vale da Rosa	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1394/2019	BARK – Bioparque Barquinha	Vila Nova da Barquinha	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1430/2020	Pedreira Codorneiro n.º4	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1409/2020	Zona Industrial de Valado dos Frades	Nazaré	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Anexo TUA
2021	EIA 1406/2019	Ampliação da Exploração Pecuária Moita do Poço	Alcobaça	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1452/2020	Instalação Avícola da Valeira Baixa	Abrantes	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1463/2020	Instalação Avícola Quinta das Taipadas	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1472/2021	Ampliação do Matadouro da Ribasabores	Tomar	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1468/2020	Pedreira MOLEANOS nº 4 P5402	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1442/2020	Alteração da Exploração Suinícola da Quinta de Santo António	Azambuja	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1446/2020	Instalação Avícola da Quinta da Calada	Benavente	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1444/2020	Instalação Avícola da Quinta das Necessidades	Benavente	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1480/2021	Ampliação da Instalação Avícola das Tojeiras	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	1479/2021	Aldeamento E – Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa	Cascais	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	RECAPE/1497/2021	Projeto do Empreendimento Hoteleiro “Eco-Hotel ETOSOTO”	Sesimbra	Favorável Condicionada	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA Alteração do RECAPE
2021	EIA 1482/2021	Loteamento de Iniciativa Municipal do Parque Bensaúde	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2021	EIA 1473/2021	Sociedade Agrícola Arieiro & Taipadas, S.A.	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1396/2019	Aparthotel do Conjunto Turístico Quinta da Penha Longa	Cascais	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1383/2019	Instalação Avícola Existente da Agro-Ovo	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1384/2019	Parque Urbano da Feira Popular de Lisboa	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1395/2019	Ampliação da Instalação Avícola do Rebelo – Cabrieira	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1400/2019	Ampliação da Instalação Avícola de Relvas	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1403/2019	Ampliação da Instalação Avícola da Cruz da Frazoeira	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1404/2019	Ampliação da Instalação Avícola de Vale Gadão II e V	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1388/2019	Ampliação da Exploração Suinícola Nucho de Pegões Velhos	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1392/2019	Font Salem Portugal, SA	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1398/2019	Projeto Continente Loja Bom Dia – Novo Acesso	Caldas da Rainha	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1313/2018	Ampliação do Núcleo de Bovinos da Mendalvogado	Alcobaça	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1410/2020	Ampliação das Instalações Industriais da ITALAGRO	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1396/2019	Aparthotel do Conjunto Turistico Quinta da Penha Longa	Cascais	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	RECAPE 1436/2020	Loteamento da Quinta dos Ingleses em Carcavelos	Cascais	Favorável Condicionado	DCAPE Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1412/2020	Pedreira dos CARRASCAIS	Lourinhã	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2020	EIA 1399/2010	Alteração ao Loteamento Parque de Santa Cruz Aquaterra Masterplan	Oeiras	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP Anexo TUA
2020	EIA 1399/2010	Alteração ao Loteamento Parque de Santa Cruz Aquaterra Masterplan	Oeiras	Favorável Condicionado	DIA Parecer Final CA Relatório CP Anexo TUA
2019	EIA 1340/2019	Ampliação da Exploração Pecuária na Quinta do Arejão	Santarém, Cartaxo, Pontével	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CA TUA
2019	EIA 1350/2019	Instalação Avícola do Alqueidão – Relvas	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CA TUA
2019	EIA 1358/2019	Ampliação da Capacidade Instalada do Estabelecimento Avícola do Resouro	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CA TUA
2019	EIA 1321/2018	Projeto Central Fotovoltaica de Quinta do Anjo	Palmela	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2019	EIA 1338/2018	Aumento de Capacidade da Fábrica de Benavente da Sugal	Benavente	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final Relatório CP TUA
2019	EIA 1293/2018	Projeto Parque Temático “Wake Parque Setúbal”	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1377/2019	Empreendimento Hoteleiro Eco-Hotel Etosoto	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP – Anexos TUA
2019	EIA 1272/2018	Vale de Mafra-Anodização e Lacagem de Alumínio, Lda	Mafra	Desfavorável	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1315/2018	Ampliação da Pedreira N.º 6772 Tapada	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1307/2018	Ampliação da Exploração Suinícola da Herdade do Olho Cinzeiro	Alcochete	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1289/2018	Regularização da Exploração Suinícola Quinta do Codornel	Azambuja	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIncA 1323/2018	Central Solar Fotovoltaica Quinta das Vendas	Entroncamento	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2019	EIA 1336/2018	Exploração Suinícola em Herdade Martines	Coruche	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1374/2019	Loteamento A do Plano de Pormenor da Matinha	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP TUA
2019	EIA 1364/2019	Alteração do Loteamento da Avenida das Forças Armadas	Lisboa	Favorável Condicionada	DIA Parecer CA Relatório CP
2018	EIA 1291/2018	Ampliação da Exploração de Engorda de Bovinos Quinta dos Lameiros	Cartaxo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CA TUA
2018	EIA 1282/2018	Ampliação da Instalação Avícola “Quinta do Fanheiro”	Ferreira do Zêzere e Tomar	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA RCP LUA TUA
2018	EIA 1281/2018	Exploração Suinícola de Atela	Alpiarça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA RCP Retificado TUA
2018	EIA 1330/2018	Ampliação da Exploração Pecuária em Nucho Faias	Setúbal, Montijo e União de Freguesias de Pegões	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2018	EIA 1333/2018	Ampliação da Instalação Avícola em Casal Tojeiras	Santarém, Tomar e Paialvo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2018	EIA 1329/2018	Ampliação da Exploração Suinícola em Cabeços	Santarém, Cartaxo, Cartaxo e Vale da Pinta	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2018	EIA 1350/2018	Instalação Avícola em Alqueidão – Relvas	Santarém, Ferreira do Zêzere e Nossa Senhora do Pranto	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2018	EIA 1269/2018	Modernização e Expansão da Capacidade da Instalação da EXIDE Technologies em Castanheira do Ribatejo	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2018	EIncA 1277/2018	Central Solar Fotovoltaica de Benavente 2	Benavente	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Técnico Relatório CP
2018	EIncA 1279/2018	Central Solar das Tapadas (Minde 1) – 6MW	Alcanena	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final CA Relatório CP TUA
2018	EIncA 1280/2018	Central Solar da Azambuja (Minde 2) – 6MW	Alcanena	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIncA 1278/2018	Central Solar Fotovoltaica de Benavente 3	Benavente	Favorável Condicionada	Proposta (DIncA) Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIncA 1337/2018	Central Fotovoltaica do Poceirão	Palmela	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIncA 1278/2018	Central Solar Fotovoltaica de Rio Seco	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIncA 1298/2018	Central Solar Fotovoltaica do Sabugueiro	Benavente	Favorável Condicionada	DIncA Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIA 1310/2018	Ampliação da Pedreira Vale Murtinhos	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final Relatório CP TUA
2018	EIA 1250/2017	Pedreira Vale da Cruz	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final Relatório CP
2017	1262/2017	Operação de Loteamento – Quinta dos Ingleses Lisboa/Cascais/Carcavelos e Parede	Cascais	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2017	1227/2017	Ampliação de Exploração Avícola em Santo Isidro de Pegões – Montijo	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2017	1224/2017	Conjunto Turístico Vale Mosteiro, Nature, Resort, Golf & SPA	Coruche	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2017	1225/2017	Regularização Extraordinária do Licenciamento da Instalação Portalex Alumínio, SA	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2017	1236/2017	Hotel de 4* na Parcela P2 do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul	Sesimbra	Favorável Condicionada	TUA Decisão Conformidade
2016	1178	Ampliação da Exploração Avícola Vale Gadão III	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1194	Exploração Suinícula Quinta dos Caniços	Torres Novas	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Relatório Consulta Pública – LUA Parecer Técnico
2016	1167	Exploração da Pedreira “CHAPADAS”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1174	Pedreira Valinho	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1190	Pinhal da Verdizela	Seixal	Favorável Condicionada	Parecer Final CA Decisão
2016	1164	Ampliação da Pedreira Portela nº 8	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1155	Ampliação da Pedreira Avarela	Óbidos	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP 2015 Relatório CP 2016
2016	1197	Ampliação da Pedreira “CASAL FARTO 3”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1200	Ampliação da Pedreira de Calcário Ornamental “CHAPADA	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1207	Ampliação da Pedreira Casal Farto nº 5772	Ourém	Desconformidade	Parecer Final CA
2016	1203	Loteamento da Quinta de Santo António	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	991	Projeto Multi-Usos para o Terreno do Forte do Carrascal em Carnaxide	Oeiras	Favorável Condicionada	Prorrogação da DIA
2016	954	Setúbal Multiusos	Setúbal	Favorável Condicionada	Prorrogação da DIA
2016	1219	Projeto de Operação Urbanística de Reparcelamento – Requalificação Urbanística da Entrada	Nascente da Vila de Cascais	Favorável Condicionada	Parecer Final CA Decisão
2016	990	Ampliação das Linhas de Produção de Zincagem no Parque Industrial Zona Norte	Abrantes	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da DIA
2016	1195	Regularização Extraordinária do Licenciamento da Instalação da Instalação Arsenal do Alfeite e Instalação de um Sistema de Contenção e Tratamento de Águas Residuais Industriais	Almada	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2016	1191	Ampliação da Estalagem Nossa Semhora da Guia – Cascais Boutique Hotel	Cascais	Favorável Condicionada	Decisão Parecer Final
2016	1201	Empreendimento do Pinhal do Atlântico	Sesimbra	Conforme Condicionada	Decisão RECAPE Parecer Final Relatório CP
2015	1152	Exploração Pecuária da Quinta do Paraíso	Moita	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1158	Exploração Pecuária da Herdade de Camarate	Benavente	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1159	Ampliação da Exploração Suínicola da Herdade do Pessegueiro	Salvaterra de Magos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1137	Exploração Suinícola “Engorda da Herdade do Gamoal”	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1117	Exploração de Bovinos do Monte das Rilvas	Alcochete	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1173	Exploração de Bovinos na Herdade Olho de Bode de Baixo	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1181	Exploração de Bovinos em Casais da Cortiçada em Rio Maior	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1181	Exploração de Bovinos em Casais da Cortiçada em Rio Maior	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1154	Fábrica Torrejana	Torres Novas	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1146	Matadouro da Carnes Valinho	Alcanede	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1086	SOVENA XXI	Almada	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1102	Ampliação da Pedreira “Alto do Areeiro”	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1124	Pedreira Cabeço das Fontes	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	1186	Pedreira CHOUSO BRAVO em Alcanede	Santarém	Desconformidade	Parecer Final CA
2015	1143	Relocalização e Ampliação da Fábrica de Enxofres – Nova localização – SAPEC	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2015	680	Conjunto Turístico Falésia d´El Rey	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Alteração da DIA Relatório CP
2014	832	Ampliação da Instalação Avícola da “Cabrala”	Ferreira do Zêzere	–	Prorrogação da Validade da DIA
2014	1008	Aviário de Manuel Ramos Inês	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1044	Exploração Avícola da Quinta da Tesoureira – Arranhó	Arruda dos Vinhos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1052	Aviário da Quinta do Valverde	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1079	Exploração Suinícola Carmongado	Palmela	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1091	Exploração Pecuária Herdade de Camarate	Benavente	–	Parecer Final CA Decisão
2014	1092	Ampliação da Exploração Suinícola Mirante	Salvaterra de Magos	–	Parecer Final CA Decisão
2014	1098	Aviário Póvoa da Isenta	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1113	Ampliação da Exploração Suinícola Mirante	Salvaterra de Magos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1118	Exploração Suinícola Sondazeite	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1065	Aviário Agrogoito	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	838	Ampliação da Pedreira “Vale da Relvinha”	Santarém	–	Prorrogação da Validade da DIA
2014	1055	Ampliação da Pedreira n.º6720 “Lagoa” com integração da Pedreira “Boleiros”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1058	Ampliação da Pedreira Serrado das Oliveirinhas	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1094	Pedreira de Calcário Ornamental Senhora da Luz	Rio Maior	–	Parecer Final CA Decisão
2014	1127	Ampliação da Pedreira “Vale da Pedreira”	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1106	Relocalização e ampliação Fábrica de Enxofres – SAPEC”	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1114	Linha de Anodização – Caetano Coatings	Alenquer	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1059	Fábrica de Cal da Maxieira	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1046	Estabelecimento Industrial, Tratamento de Leite e Derivados da Renoldy	Alpiarça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1108	Parque Diversões Quinta Falcão	Bombarral	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1125	Centro Comercial Jumbo de Sintra – Recape	Sintra	Favorável Condicionada	Decisão Recape Relatório CP Parecer Técnico
2014	1043	Aviário José Batista	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2014	1081	Anexordem	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	897	Instalação Avícola da Quinta da Calada	Benavente	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	927	Aviário da Avarela	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	963	Exploração Pecuária de Bovinos para a Produção de Leite Herdade da Caneirinha	Coruche	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1010	Ampliação da Suinicultura Porto da Vila	Tomar	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1018	Ampliação das Instalações do Matadouro da Perugel	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1025	Instalação Avícola da Quinta da Asseiceira	Tomar	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1033	Instalação Avícola da Quinta do Vale	Almeirim	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	999	Pedreira Cabeço de Cão	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1002	Pedreira Vale Maria	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1003	Pedreira Portela 7	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1007	Ampliação da Pedreira Casal das Gralhas 2	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1035	Pedreira Outeiro do Seio	Alenquer	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1040	Unidade de Produção de Fertilizantes Líquidos da Tecniferti	Salva Terra de Matos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	968	Pedra Amarela Campo Base	Cascais	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	1012	Edifícios do Empreendimento Turistico da Mata de Sesimbra Sul	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2013	933	Plataforma Logistica de Castanheira do Ribatejo	V. F. Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	848	Ampliação do Estabelecimento Avícola do Resouro	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	871	Bovinicultura Vale da Lama d “Atela	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	879	Exploração Suinícola do Gamoal de Cima	Montijo	Favorável Condicionada	Alteração da DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	900	Aviário da Quinta do Bispo	Torres Novas	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	911	Aviário Jomipe	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	930	Exploração Suinícola do Gamoal de Baixo	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	942	Aviário da Cartaxa	Lourinhã	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	952	Aviário Quinta do Fanheiro	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	959	Aviário da Milheira	Cadaval	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	964	Construção da Instalação Avícola de Recria de Galinhas Poedeiras	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	994	Ampliação da Instalação Fabril Fonte Salem	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	DIncA 22	Central Fotovoltaica Salgueirinha	Palmela	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2012	DIncA 32	Sistema de Miniprodução Fotovoltaica da Casa Agrícola Irmãos Raposo, Lda	Salvaterra de Magos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2012	DIncA 33	Sistema de Miniprodução Fotovoltaica da Agroforest, Lda	Salvaterra de Magos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2012	DIncA 84	Sobreequipamento do Parque Eólico Chão Falcão III	Cadaval	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2012	920	Pedreira da Carregueira	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	922	Ampliação da Pedreira Relvinha N.º 2	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	940	Ampliação da Pedreira Courela da Serra	Alenquer	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	948	Pedreira Fragas da Chainça	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	949	Ampliação da Pedreira Vale da Relvinha 2	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2012	950	Ampliação da Pedreira Moleanos N.º 2	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	960	Pedreira Vale da Barreira	Ourém	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	962	Pedreira Casal Farto	Ourém	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	972	Pedreira Moca Medeiros	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	980	Pedreira Cabeço das Fontes	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	983	Pedreira Vale da Carvalhosa	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	907	Fábrica de Cal da Microlime	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2012	822	Conjunto Residencial Monte Abrãao	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2012	935	Parque de Negócios de Torres Novas	Torres Novas	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2012	943	Ampliação do Jumbo de Setúbal	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	969	Nova Conduta Adutora entre o Reservatório do Alto de Carenque e a Ribeira da Carregueira	Amadora e Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2012	981	Parque de Negócios do Cartaxo	Cartaxo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2012	990	Ampliação das Linhas de Produção e Zincagem da TRM	Abrantes	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da DIA
2012	926	Empreendimento Turístico do Pinhal do Atlântico	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Relatório CP
2011	803	Ampliação da Pedreira Valinho 2	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da DIA
2011	807	Pedreira Pia do Zé Gomes	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da DIA
2011	813	Ampliação da Pedreira Mato da Cruz	Cascais	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2011	816	Pedreira de Calcário Ornamental Malhada	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2011	824	Pedreira Moita Negra	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	838	Ampliação da Pedreira Vale da Relvinha	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	839	Pedreira Vale da Milharada	Ourém	Desfavorável para a área de ampliação e Favorável Condicionada para a área com autorização provisória	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	850	Ampliação da Pedreira Chainça	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	852	Pedreira Boleiros	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	853	Ampliação da Pedreira Moca Creme 8	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Vailidade da DIA
2011	864	Ampliação da Pedreira Cabeço das Fontes	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	865	Ampliação da Pedreira Vale Sobreiros	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	874	Ampliação da Pedreira Chão de Mós	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	886	Ampliação da Pedreira Moka Creme	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	903	Ampliação da Pedreira Relvinha 5	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da DIA
2011	904	Ampliação da Pedreira Azul nº 4	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	809	Aviário de Maria Filomena Joanaz da Piedade Vieira / Exploração Lagoa	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	810	Aviário da Fiança	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	811	Aviário de Maria Filomena Joanaz da Piedade Vieira / Exploração Viegas	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	832	Ampliação da Instalação Avícola Cabrala	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	834	Aviário Francisco João Torrão Rego	Azambuja e Alenquer	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	845	Aviário Orientaves	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	847	Ampliação da Instalação Avícola Casal Mourão	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	848	Ampliação do Estabelecimento Avícola do Resouro	Ourém	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP Foi intreposto recurso hierárquico e emitida nova DIA (Favorável Condicionada) a 07-12-2012
2011	859	Instalação Avícola da Quinta da Lapa II	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	877	Suinicultura da Selecpor – Quinta de São Vicente	Benavente	–	Deliberada a Desconformidade do EIA
2011	878	Suinicultura da Selecpor – Vale do Pombo	Benavente	–	Deliberada a Desconformidade do EIA
2011	879	Exploração Suinícola Herdade do Gamoal de Cima	Montijo	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	883	Ampliação da Instalação Avícola de Recria de Galinhas Poedeiras	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	888	Aviário de José Batista Carvalho & Filhos	Rio Maior	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	893	Instalação Avícola da Quinta das Necessidades	Benavente	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	927	Aviário da Avarela	Óbidos	Aceite a Prorrogação	Prorrogação da DIA
2011	821	Fábrica de Bio-óleo da Chamusca	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	822	Conjunto Residencial Monte Abraão	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Alteração da DIA
2011	870	Loteamento Industrial Eco-Parque do Relvão	Chamusca	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	875	Conjunto Residencial Massamá Nascente A	Sintra	Parecer Final da CA Desfavorável	Em sede de Audiência Prévia dos interessados, foi encerrado o procedimento a pedido do proponente Parecer Final CA Relatório CP
2011	935	Parque de Negócios de Torres Novas	Torres Novas	Aceite a Prorrogação	Prorrogação da validade da DIA
2011	825	Empreendimento Turistico Sintra Golf & Country Club	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	857	Empreendimento Turístico Monteverde Golf & Living	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	876	Conjunto Turístico Vale da Fonte	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2011	882	Aldeamento Turistico da Quinta do Tarejo em Mafra	Mafra	Aceite a Prorrogação	Prorrogação da validade da DIA
2011	DIncA 57	WaveRoller Peniche	Peniche	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2011	DIncA 80	Sobreequipamento do Parque Eólico de Todo o Mundo	Cadaval	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2011	DIncA 81	Sobreequipamento do Parque Eólico da Arcela	Sobral de Monte Agraço	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2010	714	Pedreira Laje Valinhos	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	720	Ampliação da Pedreira de Areia Biscaia Nº 2	Palmela	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	732	Ampliação da Pedreira Vale das Pedras	Cadaval	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	734	Ampliação da Pedreira Vale Rodrigues 2	Alcobaça	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	757	Pedreira da LAGOA	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	760	Pedreira “Vale da Mata”	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	760	Pedreira “Vale da Mata”	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	779	Pedreira Vale dos Sobreiros	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Relatório CP
2010	791	Ampliação da Pedreira “Cova da Égua”	Alenquer	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	792	Pedreira de Calcário Ornamental da Várzea	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	793	Ampliação Da Pedreira Filipedra	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	794	Pedreira “Serradinha da Pena”	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	800	Pedreira Cabeço da Giesteira	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	801	Ampliação da Pedreira Casal Farto	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	803	Ampliação da Pedreira Valinho 2	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA Alteração da DIA
2010	806	Ampliação da Pedreira Cabeço da Moita Negra	Ourém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	869	Pedreira Covão Alto	Santarém	Favorável Condicionada	–
2010	AIncA 48	Pedreira Casais da Espinheira	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Prorrogação da Validade da DIA
2010	839	Pedreira Vale da Milharada em Casal Farto	Ourém	Aceite a Prorrogação	Prorrogação da DIA
2010	696	Instalação Avícola de Produção de Ovos de Galinhas Poedeiras em Bateria	Ferreira do Zêzere	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	700	Instalação Avícola da Quinta das Sesmarias	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	715	Aviário da Cartaxeira	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	748	Unidade de Produção de Aves na Valeira Baixa	Abrantes	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	749	Instalação Existente de Produção Avícola – Aviário da Barca Nova	Tomar	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	758	Instalação Avícola da Quinta do Vale	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	777	Exploração de Bovinos Fonte de Leite	Azambuja	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	788	Fábrica de Cimento de Rio Maior	Rio Maior	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	653	Loteamento Industrial de Alcanena	Alcanena	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	712	Pinhal Novo Retail Park	Palmela	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	737	Regularização Fluvial do Rio Grande da Pipa	V. F. Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA Alteração da DIA
2010	747	Nova Unidade Industrial de Abate e Transformação de Aves no Cartaxo	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	755	Projeto Multiusos para o Terreno do Forte do Carrascal em Carnaxide	Oeiras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	781	Loteamento Urbano da Quinta das Flores Residence	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	799	Expansão do Parque Empresarial do Paul	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP Prorrogação da Validade da DIA
2010	731	Campo de Golf Monteverde & Living	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2010	798	Empreendimento Turístico Dunas Clube de Santa Cruz	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	605	Ampliação da Pedreira de calcário ornamental “Carrascal nº 10”	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	677	Instalação da Pedreira “Ribeiro Seco”	Alcobaça e Nazaré	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	695	Aviário de Filipe Louro & Filhos”	Leiria	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	697	Aviário de J.N.M. Agropecuário, Lda	Leiria	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	705	Aviário de António José Martins Vicente	Caldas da Rainha	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	613	Fábrica de Biodiesel de Setúbal	Setúbal	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	694	Nova Máquina de Papel da Fapajal	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	598	Seixal Retail Park	Seixal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	614	Sado Retail Park	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	625	Jardiland – Armazém Comercial/Loja de Plantas e Viveiros	Sintra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	647	Conjunto Comercial Fórum Alverca	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	654	Aumento da Capacidade Instalada dos Processos de Secagem e Cozimento – Grestejo	Torres Novas	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	704	Unidade Comercial e Armazém Logístico – Decathlon Setúbal	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	713	Ikea Retail Park de Loures	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	611	Hotel de Apartamentos da Praia dos Moinhos	Alcochete	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	612	Conjunto Turísco Praia dos Moinhos	Alcochete	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	638	Aldeamento da Floresta	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	660	Empreendimento Turístico “Pólo do Cabo – Lezírias Parque Temático Resort”	Vila Franca de Xira	Favorável Condicionada	DIA Relatório CP
2009	680	Conjunto Turístico Falésia d´El Rey	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Relatório CP Alteração da DIA
2009	686	Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra	Sesimbra	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2009	687	Transferência da Unidade Fabril da Fundição de Dois Portos	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	602	Parque Eólico do Bairro (Pias Longas)	Ourém	Favorável Condicionada	Decisão
2009	575	Pedreira Barreira Grande	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	576	Pedreira Vale da Lage	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	576	Pedreira Vale da Lage	Torres Vedras	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	581	Ampliação da Pedreira Relvinha Nº 2	Santarém	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	582	Pedreira de Calcário Covão Alto	Santarém	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	561	Nova Fábrica da Mirandela	Loures	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	550	Substituição de dois fornos de fusão rotativos e construção da nova ETARI – SONALUR	Azambuja	Favorável Condicionada	DIA
2008	545	Centro Comercial Jumbo Sintra	Sintra	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	554	Pinhal Novo Retail Park	Favorável Condicionada	Desfavorável	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	555	Comercia Setubal Retail Park	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	601	Nova Linha de Decapagem da Lusosider	Setúbal	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA Relatório CP
2008	604	Forum Alverca	Vila Franca de Xira	Desconformidade do EIA	Parecer Final CA Parecer Final CA
2008	633	Alteração à Fábrica de Cal Calcidrata	Santarém	Favorável Condicionada	DIA
2008	475	Projecto Turístico Hotel Resort Quinta do Rio	Sesimbra	Desfavorável	DIA Relatório CP
2008	541	Royal Óbidos	Óbidos	Favorável Condicionada	DIA Parecer Final CA
2008	638	Empreendimento Turistico Aldeamento da Floresta, no Vau	Óbidos	Aceite a Prorrogação	Prorrogação da DIA