Domínio B.1
O Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum em Portugal (PEPAC Portugal) contém as intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) com a atribuição dos Fundos da União Europeia, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), o qual financia, entre outras, as intervenções do domínio «B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B – Abordagem setorial integrada».
Podem ser beneficiários dos apoios as organizações de produtores (OP) que cumpram as seguintes condições:
- Estar reconhecidas para o setor da fruta e produtos hortícolas nos termos da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro;
- Constituir fundos operacionais nos termos da Portaria n.º 54-F/2023;
- Apresentar programas operacionais (PO) e obter a respetiva aprovação, nos termos da Portaria n.º 54-F/2023.
Para mais informações e submissão da sua candidatura, consulte um dos seguintes links:
https://www.dgadr.gov.pt/programas-operacionais/fruta-e-horticolas
