O Programa CRO foi lançado em 2018, tendo como beneficiários os municípios (ou agregação legalmente prevista). Os apoios financeiros previstos reportam a participação do Estado, por enquadramento excecional na Lei do Orçamento do Estado, sendo concretizados mediante contrato-programa celebrado entre o beneficiário, a DGAL e a CCDR.IP correspondente.

Foram emitidos três despachos de seleção de candidaturas para financiamento (continente), em 2018, 2019 e 2020, abrangendo 103 candidaturas, um valor de investimento elegível de 14.299.396€ e uma comparticipação de 3.931.851€. Estes valores situam o montante médio de comparticipação por candidatura em 38.173€, a percentagem média de comparticipação em 28% e a dimensão média de investimento elegível por candidatura em 138.829€.

Com referência à CCDR LVT.IP foram selecionadas para financiamento 19 candidaturas, relativas a um valor de investimento elegível aprovado de 2.108.980€ e 605.400€ de comparticipação, correspondendo à construção de 8 novos CRO e à modernização de 11 de instalações existentes. A incidência sub-regional reporta: 9 projetos à sub-região Oeste (um intermunicipal); 6 à sub-região Área Metropolitana de Lisboa; e 4 à sub-região Lezíria do Tejo. Encontram-se concluídos 12 projetos, cujo investimento elegível aprovado (1.508.907€) representa 72% face às candidaturas selecionadas, situando-se em 95% quando referido aos contratos prosseguidos (1.591.596€).

4.º Relatório do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (Programa CRO)