Declarações previstas na Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA),artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
CCDR LVT
ex-DRAP LVT
2023 – Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2023. Subvenções 2023. Relatório de Gestão 2023
2023 – Declarações de compromissos plurianuais em 31/12/2023 (consulte aqui). Relatório de Gestão (registado nos capítulos dedicados nos Relatórios de Atividades, não elaborado em 2023, face à reestruturação)
2022 – Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (consulte aqui)
Subvenções 2022 (consulte aqui)
Relatório de Gestão 2022 (consulte aqui)
2022 – Declarações de compromissos plurianuais em 31/12/2022 (consulte aqui). Relatório de Gestão (registado nos capítulos dedicados no Relatórios de Atividades 2022)
2021 – Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2021 (consulte aqui)
Subvenções 2021 (consulte aqui)
Relatório de Gestão 2021 (consulte aqui)
2021 – Declarações de compromissos plurianuais em 31/12/2021 (consulte aqui). Relatório de Gestão (registado nos capítulos dedicados no Relatórios de Atividades 2021)