O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril (A. Plano em Vigor),e foi deliberada a sua alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho. Do processo de alteração resultou uma proposta de PROT AML, submetida a discussão pública entre 2010 e 2011, que não prosseguiu por motivos de alteração do contexto macroeconómico nacional e internacional e de suspensão da concretização das infraestruturas de transportes.

A. Plano em Vigor

Enquadramento

O Governo determinou, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de maio, a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML), e estabeleceu a composição da comissão consultiva, posteriormente alargada a outras entidades.

Não tendo sido possível concluir o PROT AML em 1990/92, nem em 1995/96, a sua elaboração foi retomada em finais de 1998, pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, através de uma equipa constituída por técnicos do organismo e por consultores externos.

Durante o período de elaboração, o PROT AML foi adaptado, tanto na forma como no conteúdo, à legislação entretanto publicada, nomeadamente a Lei n.º 48/98, de 11 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e à nova realidade urbanística, económica e social da região metropolitana, que conformaram uma nova estrutura e conteúdo para o Plano.

Aprovação

O PROT AML foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2002 e foi publicado em DR, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril.

Relatórios que acompanham o PROT AML

Volume 1 – PROT AML versão editada
Volume 2 – Programa de Execução
Volume 3 – Relatório de Fundamentação Técnica: Habitação, Demografia, Equipamentos
Volume 4 – Relatório de Fundamentação Técnica: Estrutura Ecológica

B. Proposta de Alteração ao PROT

O Governo deliberou alterar o PROT AML pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.

Esta proposta não prosseguiu por motivos de alteração do contexto macroeconómico nacional e internacional e de suspensão da concretização das infraestruturas de transportes. Apenas por razões de arquivo histórico, elencam-se de seguida os documentos que estiveram em discussão pública de 22 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 na plataforma eletrónica do INESC Porto.