No âmbito da participação na implementação e acompanhamento do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (Programa CRO), atento o interesse em dispor de informação que permita uma visão sobre o desempenho do Programa, esta CCDR tem vindo a elaborar relatórios de execução anuais.
O Programa foi lançado em 2018, a nível nacional, tendo como beneficiários os municípios (ou suas formas de agregação legalmente previstas). A implementação prevê a participação da Direção-Geral das Autarquias Locais (entidade coordenadora), da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (a partir de 2021 do ICNF.IP, devido a transferência de competências) e das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento. A concretização ocorre através da celebração de contrato-programa, que associa a outorga conjunta pelo beneficiário, pela DGAL e pela CCDR correspondente ao/s município/s em causa.
Foram emitidos três despachos de seleção de candidaturas para financiamento, em 2018, 2019 e 2020, abrangendo 103 candidaturas, um valor de investimento elegível de 14.299.396€ e uma comparticipação de 3.931.851€, a nível nacional.
No território afeto à CCDR LVT foram abrangidas 19 candidaturas correspondendo a um investimento elegível aprovado de 2.108.980€ e 605.400€ de comparticipação. Em termos de tipologias, as aprovações referem-se 8 projetos de construção e a 11 de modernização. Encontram-se concluídos 11 projetos, cujo investimento elegível aprovado se refere a 1.389.927€, pelo que o grau de execução global, face ao universo das candidaturas selecionadas, se situa em 70,8%. Considerando os contratos-programa prosseguidos (15), o grau de execução situa-se em 79,8%.
Para mais informações, consulte AQUI o relatório referente ao ano de 2022.
