Valorização Agrícola de Lamas
A utilização de lamas em solos agrícolas encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro e visa fertilizar os solos garantindo que não há riscos para a saúde pública e para a qualidade do ambiente, em especial das águas e dos solos. Carece, assim, de licenciamento que é conferido, pela CCDR LVT territorialmente […]
