O PARP é um elemento integrante do Plano de Pedreira. Pretende-se que o PARP seja planeado e implementado em estreita articulação com o Plano de Lavra, sempre que aplicável. Este documento técnico contém a descrição das medidas ambientais, a recuperação paisagística e a proposta de solução para o encerramento da pedreira. Os elementos constituintes do […]
A caução é destinada a garantir o cumprimento das obrigações legais derivadas da licença e relativas ao Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP). A caução é exigida pela entidade licenciadora nos seguintes casos: Neste última caso, a prestação da caução deve ser efetuada a favor da entidade que aprova o PARP. A prestação da […]
A Resolução do Conselho de Ministros n.° 50/2019 a 5 de março estabeleceu o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), no qual se identificaram as pedreiras que apresentavam um ou mais fatores de criticidade para pessoas, bens e para o ambiente. O acompanhamento da execução do PIPSC é assegurado pela DGEG, em […]
