A homologação de um Curso de Formação tem por objetivo assegurar que a formação ministrada, por uma entidade formadora acreditada, é adequada à aquisição ou aperfeiçoamento das competências necessárias ao exercício de uma profissão.
Pretende-se ainda verificar se são cumpridos os requisitos técnico pedagógicos legalmente exigidos, e que garantam a qualidade da formação a desenvolver.
São objeto de homologação por parte da CCDR LVT, I.P. as ações destinadas a agricultores.
Informar os vários agentes sobre os requisitos para a de homologação da ação. Homologar a ação de acordo com a respetiva Norma Orientadora emitida pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Fornecer à DGADR dados estatísticos sobre oº de certificados e cartões emitidos.
