Formulário de Candidatura ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

IDENTIFICAÇÃO DO/A REQUERENTE

No caso de candidaturas apresentadas em parceria, o/a requerente identificado neste campo será o responsável do projeto, devendo os restantes elementos da parceria ser identificados na secção Declarações Complementares.

Nome

CAE

NIF

Morada

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

NUTS III

Telefone de Contacto

E-mail

Tipo de órgão de comunicação social candidato

Quando o Requerente for proprietário de publicação periódica ou de órgão de comunicação digital, indicar:

Título da Publicação

Entidade Proprietária

Entidade Editora

Número de Registo

Ano de Registo

Anos de Edição Ininterrupta

Tiragem Média Últimos 6 Meses

Classificação da Publicação

Periodicidade das Edições

Quando o Requerente for operador de radiodifusão, indicar:

Serviço de Programas

Operador Radiofónico

Classificação do Serviço de Programas

Data da Licença

Suporte de Difusão

Localização dos Estúdios

SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO CANDIDATO

Autonomia Financeira

PROJETO

Tipo de Incentivo

Indicar apenas um tipo de incentivo por formulário

Descrição do projeto

Descrição do Projeto

Indicar: (1) caracterização do projeto e respetivo enquadramento na estratégia de sustentabilidade e desenvolvimento do candidato; (2) objetivos esperados; (3) relevância do projeto; (4) postos de trabalho criados com o projeto (se aplicável); (5) local de execução do projeto (distriro e concelho); (6) outras iniciativas ou investimentos já anteriormente desenvolvidos ou realizados pelo requerente com natureza e finalidade idênticas aos previstos no projeto; (7) outras informações relevantes para efeitos de avaliação de candidatura.

Cronograma de Execução

Indicar as datas previstas para a execução do projeto (com duração máxima de 2 anos).

Custos do Projeto

(1) especificar os investimentos previstos para o projeto; (2) indicar o montante total do investimento e o montante do apoio solicitado, devidamente justificados.

Pagamento

Forma de Pagamento

Com Garantia Bancária (1)

Sem Garantia Bancária (2)

(1) Até 50% com a aprovação da candidatura sujeito a apresentação de garantia bancária e o remanescente após verificação da boa execução do projeto; (2) Pela totalidade após verificação da boa execução do projeto.

Pagamentos Intercalares

Com Pagamentos Intercalares

Sem Pagamentos Intercalares

Indicar se pretende pagamentos intercalares caso o projeto preveja várias fases de investimento (no máximo 3 pagamentos intercalares).

Data 1ª Fase

Data 2ª Fase

Data 3ª Fase

Valor de investimento 1ª fase

Valor de investimento 2ª fase

Valor de investimento 3ª fase

NIB

Plano de Desenvolvimento Digital (PDD)

(quando aplicável)

Memória Descritiva do PDD, quando aplicável

Cronograma das Medidas do PDD, quando aplicável

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

Declaro, sob compromisso de honra:

a) Para efeitos do Regulamento (CE) N.º 1407/2013, da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (auxílios de minimis)

Não ter recebido nem estar pendente de decisão de concessão, por parte de quaisquer instituições, apoio tendo em vista o financiamento das despesas a realizar no âmbito da presente candidatura

Não ter recebido do Estado, nos últimos três anos, qualquer apoio, independentemente da sua natureza

Ter recebido ou estarem pendentes de decisão, por parte de quaisquer instituições, apoios visando o financiamento dos investimentos a realizar no âmbito da presente candidatura

Ter recebido do Estado, nos últimos três anos, independentemente da sua natureza, os seguintes apoios

Especificar valor dos incentivos, nome das instituições e data em que foram concedidos

b) Para efeitos do disposto no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos:

Que não se encontra abrangido por nenhum dos impedimentos previstos nas alíneas a), b), c), f), h) e i) do citado artigo

c) Preencher as condições gerais e específicas de elegibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, e respetivo Regulamento

Preencho condições

DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES

Declarações Complementares

DOCUMENTOS A ANEXAR (*)

Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou cópia do pacto social / estatutos atualizados, consoante o caso e quando aplicável.

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Declaração que declare que na data de apresentação da candidatura, perfaz, no mínimo, dois anos de licenciamento e de emissão ininterrupta (no caso dos operadores de raiodifusão).

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Declaração do requerente, certificada por técnico oficial de contas, de que dispõe de contabilidade organizada.

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Prestação de consentimento para consulta da situação contributiva regularizada ou certidão comprovativa da situação tributária regularizada

Escolher Ficheiro

Prestação de consentimento para consulta da situação contributiva regularizada ou certidão comprovativa da situação contributiva regularizada

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Orçamento com identificação e quantificação estimada dos custos necessários à execução do projeto.

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Balanço com referente ao final do exercício anterior ao do ano da candidatura, certificado por técnico oficial de contas.

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Demonstração de Resultados ao final do exercício anterior ao do ano da candidatura, certificado por técnico oficial de contas.

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Declaração do requerente, certificada por técnico oficial de contas, de que se encontra cumprido o rácio previsto no artigo 5.º do Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social e indicado no ponto 2 deste formulário, acompanhada da respetiva demonstração contabilística.

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Declaração de entidade única ou autónoma.

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No caso de construção, modificação ou reestruturação de instalações (Incentivo à Modernização Tecnológica): Comprovativo das Instalações Próprias ou arrendadas.

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No caso de construção, modificação ou reestruturação de instalações (Incentivo à Modernização Tecnológica): Projetos de arquitetura e de insonorização aprovados à data da apresentação da candidatura, quando exigidos por lei.

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Tratando-se de cooperativa, credencial emitida pela CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

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No caso de se tratar de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, comprovativo do registo na Direção-Geral da Segurança Social.

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No caso de candidaturas apresentadas por pessoa singular - fotocópia do Cartão de Cidadão ou de outro meio de identificação legalmente admitido.

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No caso de candidaturas apresentadas por pessoa coletiva - documento com reconhecimento de assinatura na qualidade e com poderes para o ato.

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No caso de candidaturas apresentadas em parceria, cópia do documento que titule a relação de parceria.

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(*) Formatos de ficheiros suportados: Pdf; Zip (zip, rar, 7z)