Formulário de Pedido de Informação Prévia/Análise de Projetos de Arquitetura

A - IDENTIFICAÇÃO

1. Proprietário

Quando o interessado não for o proprietário, o pedido inclui a identificação daquele, bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o prédio, através de certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial (n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho).

Nome

Número de Identificação Fiscal

Cartão do Cidadão

Emissão

Validade

Morada

Código Postal

Número de Telefone

2. Requerente

3. Arquiteto responsável pelo projeto

Solicita-se parecer sobre o pedido de informação prévia / projeto de arquitetura. Indique local/morada:

B – DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA/PROJETOS DE ARQUITETURA

1. Documentos e Peças Escritas

Certidão emitida pela Ordem dos Arquitetos.

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Termo de responsabilidade técnica do autor do projeto (os projetos devem ser realizados por arquiteto nos termos do Decreto n.º 205/88, de 16 de junho).

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Memória Descritiva e Justificativa da intervenção proposta, incluindo, nomeadamente:

Descrição das características do local de intervenção.

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Caracterização da intervenção proposta.

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Breve descrição da edificação.

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Definição e diagnóstico das características estruturais do imóvel.

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Avaliação das principais patologias do imóvel objeto da intervenção.

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Justificação dos usos propostos e sua compatibilização com a estrutura espacial onde se pretende intervir.

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Caracterização da intervenção proposta (metodologia, técnicas, materiais e cores).

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2. Fotografias

Documentação fotográfica atual, a cores, do local da intervenção.

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Documentação fotográfica da envolvente, com visualização, se possível, do imóvel classificado.

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3. Peças Desenhadas - Relação do projeto com a envolvente

Some description about this section

Planta de localização atualizada, com indicação do local da obra e do imóvel classificado (escalas 1:1000 ou 1:2000).

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Planta de Implantação, com indicação da área de construção e de logradouro (escalas 1:500 ou 1:200).

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Perfis de inserção volumétrica (no caso de obras novas ou de alterações de volumetrias).

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4. Peças Desenhadas – Levantamento do existente

Levantamento do existente: plantas; cortes (longitudinais e transversais); alçados (incluindo os imóveis confinantes numa extensão mínima de 7,5 metros)

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5. Peças Desenhadas – Sobreposição do existente com a proposta

Sobreposição do existente com a proposta (com utilização das cores convencionais – amarelos e encarnados).

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6. Peças Desenhadas – Elementos da proposta

Elementos da proposta: plantas, cortes (longitudinal e transversal); alçados (incluindo os imóveis confinantes numa extensão mínima de 7,5 metros).

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7. Outros Elementos (caso a pretensão o justifique)

Maquetas reais ou virtuais; fotomontagens ou outros meios de visualização da integração da proposta.

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Outros elementos

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Outros elementos

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Proteção de Dados:
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) trata os dados fornecidos apenas no que respeita a assuntos relacionados com o Pedido de Informação Prévia/Análise de Projetos de Arquitetura. Estes dados conservar-se-ão dentro dos prazos legais e previstos na legislação que regula esta matéria.