A Resolução do Conselho de Ministros n.° 50/2019 a 5 de março estabeleceu o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), no qual se identificaram as pedreiras que apresentavam um ou mais fatores de criticidade para pessoas, bens e para o ambiente. O acompanhamento da execução do PIPSC é assegurado pela DGEG, em articulação com as CCDR territorialmente competentes.
A derrocada entre duas pedreiras, no município de Borba, com consequências trágicas, expôs a necessidade de apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental. Este Plano de Intervenção, de urgência inadiável e de interesse público nacional passou por intimar os exploradores dessas pedreiras ou os proprietários dos terrenos para o cumprimento das responsabilidades e obrigações que a lei lhes atribui garantindo a proteção de pessoas e bens e do ambiente.
Consulte o Relatório do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.
