Conservação da Natureza

Com a publicação da Deliberação n.º 133/2024, de 26 de janeiro, a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I.P. passou a integrar competências na área da política de conservação da natureza, nomeadamente no que se refere à cogestão de áreas protegidas, à sensibilização ambiental, bem-estar animal, controlo, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras, iniciativa Bussiness and Biodiversity e a marca “Natural.pt”.

As competências das CCDR, I.P. nas Comissões de Cogestão de Áreas Protegidas encontram-se estabelecidas pela Lei n.º 63/2023, de 16 de novembro. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, existem 8 áreas protegidas:

  • Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (que integra o Monumento Nacional das Pegadas de Dinossauro), cujo Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico, em 23 de abril de 2024, e foi aprovado pela Comissão de Cogestão, em 23 de abril de 2024. A informação completa relativa à elaboração e aprovação do Plano, encontra-.se disponível no site do ICNF, I.P.
  • Reserva Natural das Berlengas, cujo Plano de Cogestão obteve parecer prévio do Conselho Estratégico, em 16 de dezembro de 2023, e foi aprovado pela Comissão de Cogestão, em 16 de dezembro de 2023. A informação completa relativa à elaboração e aprovação do Plano, encontra-.se disponível no site do ICNF, I.P.
  • Reserva Natural do Estuário do Tejo, cujo Plano de Cogestão está em elaboração. A informação completa relativa à elaboração e aprovação do Plano, encontra-.se disponível no site do ICNF, I.P. 
  • Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, cujo Plano de Cogestão está em elaboração. A informação completa relativa à elaboração e aprovação do Plano, encontra-.se disponível no site do ICNF, I.P. 
  • Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, cujo Plano de Cogestão está em elaboração. A informação completa relativa à elaboração e aprovação do Plano, encontra-.se disponível no site do ICNF, I.P. 
  • Reserva Natural do Estuário do Sado, sem pedido de adesão à Cogestão
  • Reserva Natural da Arrábida, sem pedido de adesão à Cogestão
  • Reserva Natural de Sintra Cascais, sem pedido de adesão à Cogestão

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