O que é a Rede Nacional PAC?

A Rede Nacional PAC (RNPAC) é uma estrutura de ligação entre agentes com papel ativo no desenvolvimento rural, que querem partilhar as suas experiências e conhecimentos, melhorar o desempenho e obter melhores resultados.

A RNPAC promove a ligação entre entidades Públicas e Privadas, visando:

Aumentar a participação das partes interessadas na execução do desenvolvimento rural;

Melhorar a qualidade da execução dos programas de desenvolvimento rural;

Informar o público em geral e os potenciais beneficiários sobre a política de desenvolvimento rural e as possibilidades de financiamento;

Fomentar a inovação na agricultura, na produção alimentar, nas florestas e nas zonas rurais.

Principais Atividades

Área de Informação e Comunicação
Fazer circular os conhecimentos e as informações mais recentes, assim como para incentivar e possibilitar o diálogo entre os vários agentes do DR
Trabalho em Rede Por Áreas Temáticas
Reunir os agentes do DR com o objetivo de debater problemas, oportunidades e exemplos de boas práticas sobre um determinado tema.

Projetos Relevantes
Incentivar a transferência de abordagens / boas práticas que já demonstraram funcionar e inspirar ideias ainda melhores

Atividades da Rede Europeia Desenvolvimento Rural e de outros Estados Membros
Partilha de ideias, métodos, instrumentos e conhecimentos para uma melhor implementação do PDR.

Nota: a informação disponibilizada não dispensa a consulta do site oficial da Rede Rural Nacional

Importância do PEPAC 2023-2027 no âmbito do Desenvolvimento Rural

A PAC consiste num conjunto de leis adotadas pela UE para estabelecer uma política unificada para o setor da agricultura nos países da EU e é a política da UE mais antiga ainda em vigor.

A PAC tem como objetivos:

produzir alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis para os cidadãos da UE;

assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores;

preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente.

Para além de prestar apoio aos agricultores, desde o início dos anos 2000, a PAC tem contribuído para o desenvolvimento das áreas rurais da Europa.

A PAC está dividida em dois pilares:

1º Pilar – Apoios diretos

2º Pilar – Medidas de mercado

Nestes dois pilares existem três domínios de ação principais:

1. Apoio direto (primeiro pilar)

2. Medidas de mercado (primeiro pilar)

3. Desenvolvimento rural (segundo pilar)

As zonas predominantemente rurais representam metade do território europeu e são habitadas por cerca de 20 % da população da UE. Muitas destas zonas estão entre as regiões mais desfavorecidas da UE, com um PIB per capita significativamente inferior à média europeia.

As medidas de desenvolvimento rural da UE no âmbito da PAC contribuem para:

modernizar as explorações agrícolas, promovendo o recurso à tecnologia e às inovações;

promover as zonas rurais, por exemplo através de investimentos na conectividade e nos serviços básicos;

aumentar a competitividade do setor agrícola;

proteger o ambiente e atenuar os efeitos das alterações climáticas;

revitalizar as comunidades rurais;

assegurar a renovação geracional na agricultura.

O segundo pilar da PAC é cofinanciado pelos Estados-Membros, que apoiam igualmente os seus agricultores com outras medidas financiadas pelos seus orçamentos nacionais, como, por exemplo, a segurança social dos agricultores.

“A política de desenvolvimento rural é um instrumento importante para apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e da agricultura da UE, incluindo a agricultura biológica. As medidas da UE facilitam a modernização das explorações agrícolas e incentivam a diversificação das atividades nas zonas rurais. [Informação retirada do portal oficial do «Conselho Europeu e Conselho da União Europeia»]

Legislação relevante

Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro

Para mais informação consultar: PEPAC no Continente

Plano de Divulgação e Comunicação PEPAC: consulte aqui

Inovação em Meio Rural

A Parceria Europeia de Inovação (PEI) visa fomentar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura e da silvicultura, de modo que estas atividades consigam mais com menos recursos e se desenrolem em harmonia com o ambiente. Pretende, promover a construção de um setor primário concorrencial capaz de garantir a disponibilidade de alimentos a nível mundial, a diversidade de produtos e da produção, o fornecimento permanente de várias matérias-primas e uma melhor distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar.https://www.rederural.gov.pt/prceria-europeia-de-inovacao/enquadramento-pei-agri

Projetos Relevantes na região CCDR LVT, I.P.

A RNPAC, em colaboração com as Autoridades de Gestão do Continente, Açores e Madeira, e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, os Grupos de Ação Local, promove a divulgação de projetos e iniciativas relevantes no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural, de acordo com os seguintes dois critérios:

I. Projetos inovadores com resultados potencialmente transferíveis para outros projetos, setores ou regiões;
II. Projetos com impacto económico e/ou social no setor e/ou na região onde se enquadram.

O que caracteriza um Projeto Relevante da CCDR LVT, I. P.?

A RNPAC, em colaboração com as Autoridades de Gestão do PEPAC Continente, Açores e Madeira, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, os Grupos de Ação Local, promove a divulgação de projetos e iniciativas relevantes no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural, de acordo com os seguintes dois critérios:

I. Projetos inovadores com resultados potencialmente transferíveis para outros projetos, setores ou regiões;

II. Projetos com impacto económico e/ou social no setor e/ou na região onde se enquadram.

Desdobrados nas seguintes tipologias:

I. Projetos Inovadores

Tipo 1 – Projetos que criaram novos produtos (bens ou serviços) ou melhorias significativas (diferenciação; qualidade) em produtos já existentes;
Tipo 2 – Projetos que introduziram novas soluções técnicas ou tecnológicas que permitiram aumentar a produtividade e a viabilidade económica (ex. produtividade da mão-de-obra; rendimento da terra; rendimento do capital);
Tipo 3 – Projetos que introduziram novas soluções técnicas ou tecnológicas que permitiram uma gestão mais eficiente dos recursos naturais (ex. fertilidade do solo; poupança de água (novos sistemas de rega); proteção de recursos genéticos e da biodiversidade; uso de energias renováveis; pastagens biodiversas; novos modos de produção (MPB; MPRODI));
Tipo 4 – Projetos que introduziram novas formas de organização, a nível interno, (ex. diversificação de atividades; multifuncionalidade);
Tipo 5 – Projetos que introduziram novas formas de organização, a nível das relações externas, e da ligação com o mercado (ex. candidaturas conjuntas; soluções integradas na fileira/cadeia da oferta; novas formas de comercialização à indústria ou ao consumidor final);
Tipo 6 – Projetos que contribuíram para melhorar as condições de trabalho e de vida de trabalhadores rurais e empresários (ex. redução da penosidade do trabalho; higiene e segurança no trabalho; investimentos em serviços sociais);
Tipo 7 – Projetos que introduziram outras inovações (ex. cumprimento de normas ambientais; bem-estar animal; valorização de subprodutos; tratamento de resíduos e produção de energia; logística e transportes);

II. Projetos com impacto económico e/ou social

Tipo 8 – Projetos com impacto económico (ex. montante total do investimento elevado; VAB elevado; criação de emprego qualificado);
Tipo 9 – Projetos com impacto social (ex. elevada criação ou manutenção de emprego; investimentos sociais elevados).

Projetos Relevantes da Rede Nacional PAC – Base de Dados Europeia

O QUE É O AKIS Portugal?

O AKIS Portugal é o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura Nacional que reúne todos os atores do setor agrícola e florestal em prol da modernização das zonas rurais, promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais.

Fazem parte do AKIS todos os que produzem e utilizam conhecimento:
agricultores, silvicultores, consultores, investigadores, redes rurais, autoridades nacionais e regionais, meios de comunicação, empresas, academia, consumidores e cidadãos.

https://akisportugal.pt/

Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável

Este plano tem uma relação muito forte com a alimentação e com os seus produtos regionais e locais.

A cultura mediterrânica define um estilo de vida. Atualmente, com a globalização, uniformização dos hábitos alimentares e desigualdades sociais, há uma ameaça a este modelo alimentar.

Assistimos a um aumento do nível de exigência dos consumidores, atentos ao sabor dos alimentos, à sua origem, à sua qualidade sanitária, ao seu preço e aos custos ambientais e sociais gerados pela sua produção. A alimentação abrange um leque de questões muito variadas: as tradições culinárias, o acesso de todos a uma alimentação de qualidade, garantir a segurança alimentar e a saúde pública, preservar os nossos produtos, a nossa agricultura e a indústria alimentar e os empregos que geram, enquanto parte integrante de uma perspetiva de desenvolvimento sustentável.

Descrição do Plano:

Estímulo à produção nacional;

Adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis promovendo as cadeias curtas de abastecimento;

Valorização dos produtos de qualidade e da Dieta Mediterrânica;

Sensibilização e Aconselhamento aos consumidores e à população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e para o consumo de produtos de época e de carne de pequenos ruminantes

Objetivos Operacionais:

Fomentar o consumo dos produtos nacionais, regionais e locais, em equilíbrio com os princípios da Dieta Mediterrânica;

Melhorar a qualidade nutricional da oferta alimentar e combater a precariedade alimentar;

Aumentar em 20%, até 2030, o nível de adesão à Dieta Mediterrânica;

Promover e valorizar os produtos endógenos, os produtos de qualidade certificada e a Dieta Mediterrânica;

Educar para uma alimentação saudável e sustentável.

Centro de Recursos

Publicações

Legislação

Legislação Nacional

Portaria n.º 108/2024/1, 15 de março
Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 69.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Despacho n.º 10731/2021, 2 de novembro
Designação da coordenadora nacional da Rede Rural