Integração do Fator Ruído nos Procedimentos de Elaboração e Revisão dos Planos Diretores Municipais. Guia metodológico

O guia metodológico elaborado pela CCDR LVT em 2013 foi agora revisto e atualizado. Tem como propósito clarificar e compilar, para cada uma das fases dos procedimentos de elaboração e revisão dos PDM, os requisitos da legislação e das diretrizes aplicáveis considerados indispensáveis à boa aplicação do Regulamento Geral do Ruído (RGR), bem como definir o conteúdo material e documental mínimo que suporte e fundamente a ponderação dos vários interesses, a escolha atempada de soluções de ordenamento que atendam aos valores de exposição ao ruído ambiente e a decisão sobre o modo de acautelar as imposições legais.

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