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Candidatura ao Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas

Formulário de Candidatura ao Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas

Entidade Candidata

CAE

NIF

Com sede em

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

Telefone

Representada por (nome), na qualidade de (1)

(1) Na qualidade de: (proprietário/a, procurador/a, presidente da direção, gerente, etc.)

Representada por (nome), na qualidade de (1)

(1) Na qualidade de: (proprietário/a, procurador/a, presidente da direção, gerente, etc.)

Vem requerer (escolher uma das opções)

Candidatura ao cartão de acesso

Atribuição de majoração do cartão de acesso

Renovação do cartão de acesso

Nos termos do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro, ao abrigo da seguinte disposição

Selecionar as opções que enquadram o pedido:

alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º

alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º

n.º 2 do artigo 4.º

n.º 1 do artigo 4.º-A

n.º 1 do artigo 4.º-B

n.º 1 do artigo 4.º-C

n.º 1 do artigo 5.º

n.º 2 do artigo 5.º

n.º 3 do artigo 5.º

n.º 4 do artigo 5.º

n.º 5 do artigo 5.º

Designação da publicação

Classificação pela ERC

Classificação na ERC como publicação de informação geral de âmbito regional ou especialmente dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro

Classificação na ERC como publicação de informação especializada

Periodicidade | Assinaturas

DOCUMENTOS A ANEXAR

No caso de candidaturas apresentadas por pessoas singulares, a respetiva assinatura reconhecida por meio de fotocópia de meio de identificação legalmente admitido

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No caso de candidaturas apresentadas por pessoa coletiva - documento com reconhecimento de assinatura na qualidade e com poderes para o ato.

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Declaração de TOC de certificação de período mínimo de edições ininterruptas.

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Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou cópia do pacto social / estatutos atualizados, consoante o caso e quando aplicável.

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Prestação de consentimento para consulta da situação tributária regularizada ou certidão comprovativa da situação tributária regularizada.

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Prestação de consentimento para consulta da situação contributiva regularizada ou certidão comprovativa da situação contributiva regularizada.

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Comprovativo de contabilidade organizada.

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Declaração de entidade única ou autónoma.

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Exemplar da publicação periódica contendo o estatuto editorial ou respetiva página.

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Documento com estimativa de custos de expedição postal.

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Declaração de TOC de certificação de tiragem média mínima por edição.

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Cópia da tabela de preços mínimos de assinaturas.

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Só para publicações de informação geral

(Que se enquadrem nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 1. do artigo 4.º”Condições específicas de acesso para as publicações de informação geral” do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro).

Cópia atualizada da carteira profissional de jornalista(s).

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Cópia dos contratos de trabalho dos/as jornalistas e outros profissionais.

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Cópia da folha de remunerações dos/as jornalistas e profissionais, relativa ao último mês entregue no CDSS.

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(Que se enquadrem na alínea e) do ponto 1. do artigo 4.º”Condições específicas de acesso para as publicações de informação geral” do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro).

Declaração da entidade de que o conteúdo publicitário não ocupa uma superfície superior a 25 % do espaço disponível, incluindo suplementos e encartes.

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