1/2017

Questão: Licença sem remuneração

1. No caso de um trabalhador a quem tenha sido concedida a licença sem remuneração por período inferior a 365 dias, poderá após o término da mesma ser concedida nova licença ainda que a segunda licença tenha o seu início no dia seguinte ao término da primeira e que, portanto, o trabalhador não se tenha apresentado ao serviço; 

2. Em caso afirmativo e havendo uma sucessão de pedidos de licença sem remuneração, deverá tal situação configurar uma única licença sem remuneração, que no caso de no cômputo total atingir 365 dias, determinará a abertura de vaga, ou deve cada pedido ser considerado uma licença distinta, e que caso tenha duração inferior a 365 dias, determinará a existência de vaga a ser ocupada pelo trabalhador.

Validade: Válido