Realizou-se no dia 12 de dezembro, no MAAT, a Conferência “Código da Construção”, promovida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção I.P. (IMPIC, I.P.), em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., e com o apoio do Ministério da Habitação.
Face à importância do setor da construção, e aos constrangimentos associados à regulamentação em vigor, dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, verifica-se a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos ao longo do ciclo de vida das edificações, encontrando-se em preparação a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão, fragmentação e complexidade do atual quadro regulamentar.
Nesta Conferência, destinada a todos os intervenientes do setor da construção, especialmente os envolvidos na elaboração dos projetos, licenciamento, construção e manutenção de edifícios, foi apresentada a estrutura do futuro Código da Construção e as linhas orientadoras da sua elaboração, visando uma reflexão dos princípios orientadores, nomeadamente, o seu âmbito, relação com a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.
Com dois painéis de debate, o primeiro relativo ao papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, qualidade e segurança das obras, e o segundo respeitante ao papel do Código da Construção na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção, deu início à sessão a Secretária de Estado da Habitação, e foi encerrada pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Sendo a elaboração do Código da Construção transversal a várias áreas e setores de atividade, com impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na sua sustentabilidade, está previsto o seu envolvimento, bem como das entidades públicas relevantes, em grupos de trabalho temáticos, mantendo um diálogo constante com vista a obter um consenso alargado na elaboração do futuro Código da Construção.
