O projeto BUPi já serviu mais de 200 mil cidadãos, que identificaram, de forma simples, gratuita e sem aumento de impostos, mais de 1,3 milhões de propriedades. Ao todo, a área georreferenciada pelos cidadãos representa 720 mil hectares, o equivalente a 720 mil campos de futebol.

Fruto de um processo colaborativo que integra várias fontes de informação, já é possível conhecer 68% do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, sendo que 20% diz respeito a área de matrizes georreferenciada, ou seja, ao contributo direto da identificação das propriedades pelo cidadão.

Este balanço foi apresentado no primeiro Encontro Anual BUPi, promovido pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), que reuniu, esta quarta-feira, no Exposalão da Batalha, a comunidade do Balcão Único do Prédio, com o mote “Mapear o Futuro – Conhecer. Valorizar. Inovar.”

Foi também anunciado que está em curso a revisão do regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que prevê a extensão do prazo de gratuitidade para todos os municípios até final de 2025.

O Encontro, que contou com a participação das Ministras da Presidência, da Justiça e da Coesão Territorial, do Ministro do Ambiente, dos Secretários de Estado da Justiça, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional e da Digitalização e Modernização Administrativa, procurou lançar as bases da discussão para o futuro do território.

O debate contou também com a ampla participação de representantes da administração central, local e regional, do setor privado, meio académico e comunidade científica, com o objetivo comum de definir uma estratégia inovadora e vencedora para que, de forma colaborativa e com recurso ao digital, se implemente esta reforma estrutural para ultrapassar o desafio nacional de transformar o conhecimento do território em valor para o País.

Foram quatro os painéis de discussão, que permitiram abordar, entre outros, o papel do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do BUPi para alavancar novas políticas públicas para o território, a importância do registo das propriedades e o papel do digital neste âmbito, a importância do conhecimento gerado para uma melhor gestão territorial. Em suma, o que podemos esperar, em termos de território, para o futuro. Para aprofundar e acelerar a aplicação do BUPi em todo o território nacional, foi inscrita no PRR uma verba de 55 milhões de euros, relativa aos próximos dois anos.

No evento, foram ainda entregues os Prémios BUPi, atribuídos a quem mais se destacou, durante o ano de 2022, em diversas áreas, reconhecendo-se o respetivo contributo para o sucesso do projeto. Recorde-se que foram, ao todo, submetidas 92 candidaturas por 47 municípios e três Comunidades Intermunicipais.

O Grande Prémio BUPi foi entregue à CIM Viseu Dão Lafões, por se ter destacado, de forma transversal, nas várias dimensões do projeto durante o ano de 2022, tendo sido ainda atribuídos os seguintes prémios:

Comunicação| Vencedor: Coimbra. Menção honrosa: Proença-a-Nova
Categoria SIG | Vencedor: Vila Nova de Gaia. Menção honrosa: Mira
Categoria Inovação | Vencedor: Lousã. Menção honrosa: CIM Viseu Dão Lafões
Categoria Boas Práticas de Atendimento | Vencedor: Coimbra. Menção honrosa: Viana do Castelo
Categoria Produtividade Técnicos Habilitados | Fábio Santos, Município Oliveira de Frades; Pedro Figueiredo, Município de Vouzela; Vítor Silva, Município de Vimioso
Categoria Produtividade Municípios | Vencedores: 1.º lugar – Bragança; 2.º lugar – Viseu; 3.º lugar – Tondela; Prémio adicional: Amares
Categoria Proximidade | Vencedor: Vila de Rei. Menção honrosa: CIM Viseu Dão Lafões
Categoria Ambiente | Vencedor: CIM Viseu Dão Lafões. Menção honrosa: Felgueiras
Categoria Cidadão Primeiro | Vencedores: 1º Lugar – Oliveira de Frades; 2º Lugar – Coimbra; 3º Lugar – Sátão

Sobre o BUPi

Criado em 2017 enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto. Atualmente, o BUPi está disponível em 144 municípios aderentes, com uma cobertura de cerca de 38 mil km2, onde residem mais de 4,3 milhões de habitantes, abrangendo cerca de 8,4 milhões de matrizes rústicas.

Através do BUPi, já foram identificadas mais de 1,3 milhões de propriedades. O ano de 2022 foi o que mais contribuiu para este resultado, já que 75% do total das propriedades foram identificadas apenas neste período. Diariamente, mais de 900 técnicos habilitados registados prestam apoio presencial e assistido ao cidadão no âmbito do projeto.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.

Fonte: Ministério da Coesão Territorial, 27.04.2023