O País e a Região de Lisboa e Vale do Tejo | 10 anos de Finanças Municipais | Análise evolutiva 2010 a 2019
De acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, que têm o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhes são destinadas, e de acordo com as decisões tomadas têm expressão nas contas dos municípios e impacto nas economias dos seus territórios.
O presente estudo apresenta um conjunto de dados síntese relativos à gestão orçamental e patrimonial do universo dos 308 municípios portugueses e em particular dos 52 municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), para um período de 10 anos, compreendido entre os exercícios de 2010 e de 2019, pretendendo-se fazer uma análise comparativa entre o contexto a nível nacional e o posicionamento dos municípios da RLVT.
Encontra estruturado em três capítulos, sendo que o primeiro capítulo contém a análise evolutiva do desempenho orçamental dos municípios, no universo do País e da RLVT, entre 2010 e 2019; o segundo capítulo incide sobre a situação financeira e patrimonial municipal, procurando-se transmitir qual a evolução da situação económica dos dois universos autárquicos em estudo, no período em análise, e o terceiro capítulo dedica-se a um conjunto de considerações e notas finais conclusivas do estudo.
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